Termos de serviço

Última atualização: 2026-10-27

1. Serviço

A Turnix ajuda-te a gerir os turnos de trabalho: lê o PDF dos turnos ou introduze-los à mão, mostra o calendário, define alarmes, eventos e tarefas, permite-te partilhar os turnos com os colegas e oferece módulos facultativos para a saúde. É fornecida «tal como está» para uso pessoal e não comercial.

A Turnix pode ser utilizada na União Europeia (27 Estados), no Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Listenstaine), na Suíça e no Reino Unido.

A Turnix está reservada a quem tem pelo menos 18 anos.

2. Modelo freemium e subscrição

3. Renovação automática

Alteração dos preços: a Turnix pode alterar o preço da subscrição. Um aumento só se aplica à tua subscrição se o aceitares quando o Google Play to pedir, pelo menos 30 dias antes: se não o aceitares, a subscrição termina antes da primeira cobrança ao novo preço. As alterações de preço não se aplicam ao período já pago.

4. Cancelamento e direito de resolução

Cancelamento da subscrição:

Direito de resolução de 14 dias (União Europeia + EEE):
Nos termos da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores (transposta em todos os Estados UE+EEE), dispões de 14 dias de calendário a contar da compra da subscrição Premium para resolver o contrato sem indicação de motivo. A resolução exerce-se enviando comunicação escrita para info@turnix.ch; também podes pedir o reembolso diretamente ao Google Play. O reembolso é efetuado através do Google Play no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicas a resolução.

Direito de resolução de 14 dias (Reino Unido):
Nos termos do Consumer Rights Act 2015 e das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 (SI 2013/3134), dispões de 14 dias de calendário a contar da compra para resolver o contrato sem motivo (cooling-off period). Exerce-se da mesma forma: e-mail para info@turnix.ch ou pedido de reembolso ao Google Play.

Suíça:
A lei suíça não prevê um direito de resolução legal obrigatório para serviços digitais à distância. A Turnix garante voluntariamente o mesmo prazo de 14 dias por coerência transterritorial com UE+UK.

5. Período de avaliação

6. Funcionalidades Premium e convites

A subscrição Premium desbloqueia:

As outras funcionalidades continuam gratuitas, incluindo os alarmes únicos.

Evolução das funções Premium: poderão ser adicionadas novas funções e as funções existentes poderão ser melhoradas, substituídas ou retiradas. A retirada de uma funcionalidade Premium substancial será comunicada com o aviso na app pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor e dará direito ao utilizador, quando aplicável, a uma redução proporcional do preço ou ao cancelamento da subscrição com reembolso pro rata pelo período residual não usufruído (UE: Diretiva (UE) 2019/770, art. 19.º, transposta em cada Estado-Membro; Reino Unido: Consumer Rights Act 2015; Suíça: Código das Obrigações).

Convites: nas Definições, em «Convidar amigos», encontras o teu código pessoal para partilhar. Quem introduz o código de um amigo («Convidar amigos» → «Tenho um código de referência») recebe 30 dias de Premium, e a app confirma-lho; só se pode fazer uma vez por conta. Quem convida pode receber dias de Premium quando um amigo usa o seu código: a app indica-lhe quantos. Os dias de Premium recebidos com os convites valem como a subscrição, terminam sozinhos e não implicam cobranças.

7. Dados e privacidade

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade, acessível a partir das Definições e do ecrã de registo.

8. Responsabilidade

No telemóvel, a app lê o código escrito nas células do PDF e guarda-o; a ti, mostra a imagem da célula tal como está no PDF. Os horários dos turnos introduze-los tu, uma vez por tipo de turno: a app aplica-os aos dias do mesmo tipo, que num PDF reconhece pela imagem da célula, e faz o mesmo com os alarmes recorrentes. Os alarmes tocam às horas definidas: verifica os turnos e os alarmes importantes com o PDF oficial da tua entidade empregadora.

A Turnix não responde por danos indiretos na medida permitida pela lei do teu país; ficam ressalvadas a responsabilidade por dolo ou negligência grave e as normas imperativas de proteção do consumidor.

8.1 Conformidade do serviço

A Turnix é um serviço digital: as funcionalidades base são gratuitas e as funcionalidades Premium exigem a subscrição. Se o serviço não estiver em conformidade com o descrito, podes comunicá-lo para info@turnix.ch: intervimos para o tornar conforme num prazo razoável. Se tiveres a subscrição e a falta de conformidade não for sanada, tens direito, em alternativa, a uma redução proporcional do preço pelo período de não conformidade ou ao cancelamento da subscrição com reembolso pro rata pelo período residual não usufruído (UE: Diretiva (UE) 2019/770, art. 14.º e 16.º; Suíça: Código das Obrigações; Reino Unido: Consumer Rights Act 2015). Ficam ressalvados os direitos que a lei do teu país te reconhece como consumidor.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de serviço são regidos e interpretados de acordo com a lei do país de residência habitual do utilizador, em conformidade com o Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I) art. 6.º sobre os contratos de consumo para a UE + EEE, e normas equivalentes para a Suíça e o Reino Unido.

Lei aplicável por macroárea:

Foro competente:
Para os litígios com consumidores UE+EEE aplica-se o foro do consumidor (art. 18.º Regulamento UE 1215/2012 Bruxelas I bis). Para consumidores suíços: foro do domicílio do consumidor (art. 32.º CPC suíço). Para consumidores UK: foro inglês ou foro do domicílio do consumidor (Civil Procedure Rules 1998).

O utilizador consumidor beneficia em qualquer caso das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, independentemente da lei aplicável escolhida nos presentes Termos.

Resolução informal preliminar: antes de recorrer às vias legais, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável do litígio através da troca de comunicações escritas para info@turnix.ch num prazo razoável de 60 dias a contar da primeira notificação formal. Este compromisso informal não prejudica os direitos inderrogáveis do consumidor previstos pela lei aplicável.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos para os adaptar à lei ou à evolução do serviço. Quando os alteramos, atualizamos a data no topo e, na primeira abertura da app depois da alteração, dizemos-to com um aviso que leva a esta página; as alterações valem a partir dessa data. Se não concordares, podes deixar de usar a Turnix e eliminar a conta em «Definições → Eliminar conta»; se tiveres a subscrição, cancela-a no Google Play (secção 3): eliminar a conta não a cancela. Os preços da subscrição seguem as regras da secção 3 e a retirada de funcionalidades Premium as da secção 6.